TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Os Termos e Condições Gerais regem a aquisição e uso de serviços, licenças de software, subscrições, serviços de suporte e / ou manutenção (chamados coletivamente de “Serviços”) adquiridos à STRATIO (o fornecedor dos serviços, emissor destes Termos e Condições Gerais e do Contrato de Subscrição, Nota (s) de Encomenda, SoW ou Orçamento). O Contrato incorpora os Termos e Condições Gerais e Outros Termos do Serviço que as partes executam, bem como todas as políticas disponíveis no site em stratioautomotive.com(“Site”), constituindo o contrato completo entre as partes sobre o objeto do contrato, e substituindo todos os contratos, representações, negociações e propostas contemporâneas anteriores com relação ao objeto do contrato.

1.2. Os seguintes Termos e Condições Gerais (os “TCG”) aplicam-se à STRATIO e à entidade legal que aceita o contrato e os seus afiliados (o “Cliente”), ou quaisquer Utilizadores Finais dos Serviços aos quais o Cliente dá acesso.

1.3. Quaisquer termos e condições do cliente em conflito ou divergência com estes TCG serão aplicáveis ​​apenas na medida em que a STRATIO os tenha expressamente aceite por escrito.

1.4. Em caso de divergência entre documentos que compõem o Contrato prevalece, em primeiro lugar o SLA, em segundo lugar qualquer Statement of Work (SOW), em terceiro lugar o Contrato de Subscrição e, por último os TCG e quaisquer outros termos e condições.

1.5. Os TCG contêm provisões que são comuns e se aplicam a todos os termos comerciais.

1.6. Os TCG são parte integrante do contrato para todos os efeitos legais e contratuais. Nenhum serviço será fornecido apenas sob os TCG, o que exigirá a execução de um ou mais Contratos de Subscrição ou quaisquer outros documentos mutuamente aceites (incluindo Notas de Encomenda e SOWs), cada um dos quais deve ser executado por ambas as partes ou apenas pelo Cliente conforme aplicável, após tal execução, a incorporação no contrato é feita para todos os fins.

1.7. O Cliente aceita que vários Contratos de Subscrição e Notas de Encomenda relacionados com os Serviços ou SOW podem ser realizados de acordo com estes TCG.

1.8. Salvo casos em que o contexto assim o obrigue, qualquer referência neste contrato a uma provisão legal deve incluir tal provisão como periodicamente modificada, promulgada ou consolidada.

1.9. O (s) indivíduo (s) que executam o Contrato e todos os documentos que dele fazem parte, declaram que têm autoridade para vincular o Cliente ao Contrato.

1.10. O Cliente aceita que estes ou quaisquer outros Termos e Condições (TCGs, Políticas e outros materiais publicados no site da STRATIO) possam ser modificados periodicamente, situação em que a STRATIO notificará o Cliente com 30 dias de antecedência, antes dos novos Termos e Condições entrarem em vigor. Durante esse período, o Cliente tem o direito de recusar a (s) modificação (ões), caso em que a STRATIO tem a opção de: a) aceitar a recusa do Cliente, pelo que as cláusulas anteriores continuarão a ser aplicáveis; ou b) rescindir o contrato.

1.11. O presente Contrato, excluindo o Service Level Agreement (SLA) e o Data Processing Agreement (DPA), está escrito em língua portuguesa. Esta versão deverá prevalecer, em caso de disputas ou dúvidas, sobre quaisquer traduções ou interpretações do Contrato. O SLA e o DPA estão escritos em língua inglesa, que deverá prevalecer, em caso de disputas ou dúvidas, sobre quaisquer traduções ou interpretações dos mesmos documentos.

2. DEFINIÇÕES

2.1 Neste Contrato, incluindo o Contrato de Subscrição, onde letras maiúsculas são usadas e a menos que o contexto o justifique, os seguintes termos, quer sejam usados no singular ou no plural, terão os significados definidos abaixo:

1. API: Interface entre o produto STRATIO e as plataformas do cliente para enviar ao cliente os dados reunidos e processados;
   
2. Cabo (Padrão): o cabo usado nos veículos do cliente, manufaturado de acordo com as especificações do cliente e com comprimento padrão máximo de 750mm;
3. Cartões SIM: Cartões SIM de comunicação através dos quais os dados são transmitidos da STRATIO Databox para a infraestrutura da STRATIO e que podem estar incluídos no Hardware STRATIO. Quando incluídos, os Cartões SIM devem ser limitados a realizar comunicações dentro do Território;
4. Código-fonte: o código-fonte do software da STRATIO, que pode conter anotações e comentários do programador razoavelmente claros e precisos, foi documentado de maneira profissional que é: i) consistente com as convenções de anotação de código e melhores práticas na indústria de software; e (ii) suficiente para habilitar independentemente um programador de habilidade e competência razoáveis ​​para entender, analisar e interpretar a lógica do programa, corrigir erros, melhorar, modificar e suportar o software STRATIO;
5. Contrato (s): O Contrato de Subscrição, SOWs, os Termos e Condições Gerais e os Outros Termos e Condições;
6. Contrato de Subscrição (ou Orçamento): o contrato principal executado entre as partes contendo todos os termos de serviço, incluindo, mas não se limitando a termos comerciais, termos de pagamento, condições de instalação e entrega e cronograma para a prestação do serviço;
7. Dados agregados: dados enviados, coletados ou gerados pela STRATIO com relação ao uso dos Produtos e Serviços pelo Cliente, mas apenas em formato agregado e descaracterizado, que não pode ser especificamente relacionado de forma alguma, a um indivíduo;
8. Dados do Cliente: Quaisquer dados proprietários, informações ou outro material fornecido, carregado, armazenado ou enviado pelo Cliente ou Utilizador Final através dos produtos, serviços e outros meios de comunicação;
9. Data de Entrada em Vigor: a data de execução do Contrato de Subscrição;
10. Data de Início: Data correspondente ao ao início de cada Subscrição;
11. Data de Início do Contrato: Data que determina o início do Prazo contratual e que deve ser especificada por escrito no Contrato de Subscrição (apenas aplicável a Contratos executados após a data destes TCG);
12. Data de Fim do Contrato: Data correspondente ao fim do Prazo, a partir da Data de Início do Contrato e que deve ser especificada por escrito no Contrato de Subscrição (apenas aplicável a Contratos executados após a data destes TCG);
13. Dia útil: dia que não inclui sábado, domingo, ou qualquer outro dia em que os principais bancos de Coimbra, Portugal não estejam abertos;
14. Direitos de propriedade intelectual: todos os direitos sobre patentes, pedidos de patentes, registos de patentes, invenções e melhorias, direitos de autor, obras protegidas por direitos autor (incluindo programas informáticos), incluindo qualquer software, firmware ou código-fonte, segredos comerciais, experiência, direitos de bases de dados, rascunhos e qualquer outra forma de propriedade intelectual e outros direitos semelhantes de marca registada;
15. Documentação: documentação oficial do utilizador da STRATIO para os Produtos (ex. Datasheet e manuais de utilizador);
16. Equipamento: Todo o equipamento pertencente à STRATIO, nomeadamente o Hardware Stratio;
17. Frequência de Cobrança: a frequência com que a STRATIO fatura o Preço ao Cliente.
18. Hardware STRATIO (STRATIO Databox): O componente de hardware instalado em cada um dos veículos contratados que coleta e envia os dados do veículo para a infraestrutura da STRATIO;
19. Informações confidenciais: Todas as informações confidenciais normalmente desconhecidas fora da organização da STRATIO, incluindo, mas não se limitando a, i) Serviços, termos e condições, software, códigos electrónicos, invenções, aprimoramentos, dispositivos e projetos de pesquisa; ii) informações sobre custos, lucros, mercados, investimentos, projetos ou investidores; iii) negócios, marketing e planos estratégicos; iv) todas as informações sobre os funcionários da STRATIO; v) direitos de propriedade intelectual da STRATIO;
20. Informações proprietárias: Toda a informação e qualquer ideia, independentemente do formato, tangível ou intangível, referente de alguma forma ao negócio da STRATIO, ou aos seus funcionários, subcontratantes, clientes, consumidores, fornecedores ou acionistas, que tenha sido produzida por funcionário ou subcontratante da STRATIO no decurso do seu trabalho ou prestação de serviço, ou de outra forma produzida ou adquirida por, ou em nome da STRATIO;
21. Infraestrutura da STRATIO: Hardware, software e serviços de terceiros necessários para operar a plataforma STRATIO. Recebe dados do hardware STRATIO instalado nos veículos do cliente;
22. Intervenções Técnicas: Serviços técnicos prestados pela STRATIO, tais como instalação do Hardware STRATIO ou sua desinstalação ou reinstalação no mesmo ou em outros veículos, de acordo com a Tabela de Preços de Intervenções Técnicas;
23. Marcas registadas: as marcas registadas, aplicativos de marca registada e marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, insígnias, símbolos, desenhos ou outras marcas que identifiquem uma Parte ou seus serviços;
24. Nota (s) de Encomenda: um documento enviado pela STRATIO, sujeito aos mesmos Termos e Condições do Contrato de Subscrição e toda a documentação mencionada no mesmo, contendo: Quantidade de Serviços encomendados, Preço, Data de Início, Prazo, Frequência de pagamento, número de referência do Contrato de Subscrição que integra e outras informações relevantes. A Nota de encomenda passará a fazer parte do Contrato de Subscrição após a aceitação pela Stratio;
25. Partes: STRATIO e os Clientes e / ou Utilizadores Finais, conforme definido no Contrato de Subscrição;
26. Plataforma STRATIO: A plataforma de software fornecida pela STRATIO ao Cliente e aos seus Utilizadores Finais no software como uma base do serviço;
27. Prazo: A duração inicial definida no Contrato de Subscrição;
28. Preço (ou Taxas): os valores a pagar por i) Serviços ii) Serviços Adicionais conforme definido em cada Contrato de Subscrição e as Notas de Encomenda que o integram ou Cotação, iii) SOWs e iv) Equipamento;
29. Quantidade: O número de Unidades contratadas num Contrato de Subscrição e as respetivas Notas de Encomenda;
30. Serviço(s): o conjunto de serviços disponibilizados ao Cliente e / ou Utilizadores Finais nos termos deste instrumento e de acordo com os termos definidos no Contrato de Subscrição aplicável, incluindo serviços de manutenção e suporte;
31. Serviços Adicionais: serviços descritos mais detalhadamente na Cláusula 6;
32. Solução STRATIO: a solução de gestão de operações e manutenção de frota da STRATIO, que pode consistir em Hardware STRATIO, Cartões SIM de comunicação, Plataforma STRATIO, documentação do utilizador e Infraestrutura da STRATIO;
33. Statement of Work (SOW): uma declaração de trabalho separada e mutuamente executada de acordo com estes TCGs e que, mediante sua execução mútua, será integrada neste Contrato;
34. Território: O país, região, ou outra área/localização específica onde operam os veículos do Cliente durante o Prazo do Contrato de Subscrição O Território é definido no Contrato de Subscrição ou Nota de Encomenda, ou então acordado com o Cliente.
35. Unidades (ou “Subscrições”): as unidades do Serviço (subscrições) que estão ou ficam ativas após a execução do Contrato de Subscrição e subsequentes Notas de Encomenda;
36. Utilizadores finais (ou Utilizador final): representa os Utilizadores dos Serviços. Os Utilizadores Finais podem incluir funcionários do Cliente, funcionários de afiliados do Cliente, agentes, subcontratados e Clientes Finais do Cliente.

2.2.Os títulos das cláusulas são incluídos apenas por conveniência e não devem afetar a interpretação deste Contrato.

3.1. Sujeito aos termos deste Contrato, incluindo quaisquer limitações e restrições estabelecidas no Contrato de Adesão aplicável e na Documentação, a STRATIO fornecerá os Serviços ao Cliente que podem, conforme estabelecido no Contrato de Adesão aplicável, incluir:

1. o direito não exclusivo e intransferível de usar a Plataforma STRATIO dentro do Território por meio de um navegador Web suportado, como descrito no SLA durante o Prazo aplicável, para as finalidades comerciais internas do Cliente; e
2. A locação ou venda do Hardware da STRATIO listado no Contrato de Subscrição, para ser usado dentro do Território, para as finalidades comerciais internas do Cliente;

3.2. As Partes concordam e reconhecem que os Termos e Condições estabelecidos no Contrato de Subscrição aplicável, aplicar-se-ão a qualquer Nota de Encomenda e entrega ao abrigo deste Contrato e que o Cliente ou qualquer entidade do grupo do Cliente deve fazer todos os pedidos de novas subscrições à STRATIO através da: (1) execução do Contrato de Subscrição e; (2) execução de Notas de Encomenda subsequentes ao abrigo do Contrato de Subscrição aplicável.

4. ENCOMENDA, ENTREGA E INTERVENÇÕES TÉCNICAS

4.1. Os detalhes de Login na Plataforma STRATIO (“Logins”) e outros itens devem ser entregues ao Cliente antes ou na Data de Início de Contrato especificada no Contrato de Subscrição.

4.2. Se o serviço STRATIO incluir hardware, a perda permanente do cliente de cada unidade de hardware incorrerá em uma penalidade equivalente a EUR 250 (duzentos e cinquenta euros).

4.3. A STRATIO pode instalar, desinstalar ou substituir o Hardware STRATIO cobrando as Taxas de Intervenções Técnicas de Instalação de acordo com a Tabela de Preços de Intervenções Técnicas contida no Contrato de Subscrição. O Cliente também pode instalar o Hardware STRATIO usando os manuais de instalação fornecido pela STRATIO, caso em que a STRATIO não assumirá qualquer garantia ou responsabilidade por danos causados ​​ou resultantes de instalação ou desinstalação inadequada ou uso indevido dos serviços pelo cliente, ou em caso que o último não cumpra todos os termos estabelecidos nos manuais de instalação e outra documentação. É da responsabilidade do Cliente verificar e garantir que a instalação foi feita corretamente.

4.4.No caso em que o Cliente solicite a intervenção da equipa da STRATIO para instalar, desinstalar ou substituir todo ou parte do Hardware STRATIO, o Cliente deverá ter todos os veículos aplicáveis ​​disponíveis para instalação nas datas e locais acordados com a STRATIO, caso contrário serão cobrados custos adicionais ao Cliente.

4.5. O cliente deve verificar se o serviço está a funcionar, dentro de 5 dias após a instalação, caso contrário, a STRATIO pode cobrar por Intervenções Técnicas adicionais, se aplicável.

4.6. No final do Contrato de cada unidade, em caso de não renovação, o Cliente compromete-se a devolver todos os equipamentos à STRATIO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o fim do Prazo de cada unidade. A STRATIO cobrará um custo equivalente a EUR 250 (duzentos e cinquenta euros) por unidade não devolvida.

5. PLATAFORMA STRATIO

5.1. Desde que o Cliente cumpra as suas obrigações no âmbito deste Contrato, a STRATIO criará uma única conta master para o Cliente aceder e utilizar a Plataforma STRATIO, e fornecerá ao Cliente os detalhes de início de sessão para a dita conta.

5.2. Não obstante o acima mencionado, o Cliente não deverá, salvo acordado por escrito em contrário com a STRATIO:

1. utilizar a Plataforma STRATIO para prestar Serviços a terceiros, excepto aos seus Utilizadores Finais;
2. republicar ou redistribuir qualquer conteúdo ou material da Plataforma STRATIO;
3. efetuar qualquer modificação na Plataforma STRATIO;
4. utilizar a Plataforma STRATIO de qualquer forma que cause ou possa causar danos à Plataforma STRATIO ou prejudicar a disponibilidade ou acessibilidade da Plataforma STRATIO;
5. permitir que qualquer pessoa não autorizada, para além dos administradores, funcionários, agentes e subcontratantes do Cliente, utilize e aceda à Plataforma STRATIO.

5.3. A STRATIO envidará esforços razoáveis para manter a disponibilidade da Plataforma STRATIO ao Cliente, de acordo com a cláusula 7 “Manutenção e Suporte”.

6. SERVIÇOS, SERVIÇOS ADICIONAIS OU EXTENSÃO DE QUANTIDADE

6.1. Sujeito ao pagamento dos Preços ou Taxas aplicáveis, pelo Cliente, estabelecidos no Contrato de Subscrição, Nota de Encomenda ou SOW, a STRATIO deverá fornecer ao Cliente:

1. os Serviços, incluindo os serviços de manutenção e assistência, descritos de forma mais aprofundada no Contrato de Subscrição aplicável;
2. certos Serviços Adicionais, como serviços de implementação, formação, instalação ou importação de dados;
3. Quantidade (s) de Serviço adicionais como melhor descritos no Contrato de Subscrição Aplicável ou Nota de Encomenda.

6.2.Se a STRATIO prestar os Serviços e os Serviços Adicionais descritos nesta Cláusula, para além daqueles acordados no Contrato de Subscrição ou SOW, o Cliente pagará à STRATIO as suas taxas horárias aplicáveis no momento da da prestação do Serviço ou a uma taxa por veículo para Intervenções Técnicas conforme estabelecido nos Termos de Serviço aplicáveis ou SOW.

6.3. Se o excesso de dados transferidos pelo veículo: a) se torna economicamente inviável para a STRATIO ou b) está fora do âmbito do Serviço prestado, a STRATIO reserva o direito de, ao seu próprio critério, definir limites de upload e download de dados a partir dos cartões SIM fornecidos pela própria.

7. MANUTENÇÃO E SUPORTE

7.1. A STRATIO prestará os seguintes serviços de manutenção e suporte aos serviços: i) upgrades; II) manutenção programada; III) gestão de acidentes.

7.2. Contactos: O cliente pode entrar em contacto com a equipa de manutenção e suporte da STRATIO através dos meios de contacto definidos no SLA aplicável ou por qualquer outra forma de contato expressamente disponibilizada pela equipa de suporte da STRATIO.

7.3. Os termos e condições aplicáveis à manutenção, apoio e gestão de incidentes estão estabelecidos no Service Level Agreement (SLA) da STRATIO, que constituirá uma parte do Acordo de Subscrição.

8. PROPRIEDADE E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Sem prejuízo dos direitos concedidos ao Cliente, quando aplicável, relativamente à venda ou aluguer de Hardware STRATIO, o Cliente reconhece e concorda que a STRATIO manterá todos os direitos, títulos e interesses, não especificamente concedidos ao Cliente, na e para a Documentação, Direitos de Propriedade Intelectual, registados ou não registados, Informações Proprietárias, Serviços, incluindo, mas não se limitando: à Plataforma STRATIO, ao Hardware STRATIO e quaisquer produtos relacionados com eles ou criados, utilizados ou fornecidos pela STRATIO para os fins deste Contrato, incluindo quaisquer cópias e trabalhos derivados do precedente.

8.2. O Cliente não terá qualquer direito, expresso ou implícito, no que precede, exceto aqueles expressamente concedidos por este Contrato.

8.3. Na medida em que a STRATIO ou o Cliente criar atualizações, trabalhos derivados, alterações ou modificações de qualquer propriedade intelectual pertencente à STRATIO ou propriedade intelectual incorporando qualquer Informação Confidencial da STRATIO, tais atualizações, trabalhos derivados, alterações, modificações ou propriedade intelectual serão de propriedade exclusiva da STRATIO.

8.4. A STRATIO terá o direito, a seu exclusivo critério, de:

1. modificar o design ou descontinuar o desenvolvimento, produção, licença ou distribuição de qualquer um dos Serviços cobertos por este Contrato, desde que (i) o Cliente receba pelo menos 30 (trinta) dias de aviso prévio por escrito de qualquer descontinuação ou modificação do Serviço e que (ii) a STRATIO preste os Serviços para tais Serviços descontinuados até à Data de Fim do Contrato;
2. utilizar quaisquer ideias, experiência, conceitos, dados, informações, incluindo informações fornecidas pelo Cliente à STRATIO, durante e após a rescisão do Contrato;
3. modificar o Preço em situações que a prestação de serviços seja economicamente inviável para a STRATIO, neste caso o cliente deverá receber um aviso prévio e terá 30 (trinta) dias para tomar uma das seguintes decisões: i) Aceitar as alterações de Preço ou ii) Terminar o (s) Contrato (s) de Subscrição.
4. anunciar novos serviços aos quais os termos e condições do Contrato de Subscrição em vigor não se aplicam, e que podem ser adicionados ao Contrato por execução de um novo Contrato de Subscrição ou Nota de Encomenda acordado mutuamente.

9.1. A execução deste Contrato não resultará, salvo contrato em contrário das Partes por escrito, na abertura ou transferência definitiva do Código Fonte de propriedade da STRATIO.

9.2. Não obstante, a STRATIO poderá conceder ao Cliente uma licença perpétua, irrevogável, intransferível, isenta de royalties, não exclusiva, mundial, totalmente paga, não sublicenciável, exclusivamente de uso interno, para o uso de trabalhos derivados no Software, criados no seguimento deste Contrato.

9.3. Salvo acordado em contrário entre as Partes por escrito, o Cliente concorda que não deverá, nem permitirá a qualquer terceiro: i) sublicenciar, vender ou distribuir o Código Fonte e / ou quaisquer trabalhos derivados, no todo ou em parte, sob qualquer circunstância; ii) aceder e usar o Código Fonte e / ou quaisquer trabalhos derivados em uma instalação que não seja de propriedade do Cliente ou arrendada pelo mesmo; ou iii) alterar ou remover o aviso de direitos autorais contido no Código-fonte.

10. RESTRIÇÕES

10.1. Exceto se expressamente estabelecido neste Contrato, expressamente permitido por Lei, o Cliente não deverá (e não permitirá a terceiros), direta ou indiretamente:

1. criar ou tentar, ajudar ou permitir que outros, criem, por engenharia reversa, desmontagem, descompilação ou outra, a estrutura interna, o código de origem, o design de hardware ou a organização de qualquer Serviço, copiar, alugar, distribuir, promover, atribuir duplicado, modificar, reproduzir, traduzir, melhorar ou criar trabalhos derivados do software incluído em qualquer Serviço;
2. remover ou de outra forma alterar quaisquer avisos de propriedade ou rótulos de qualquer Serviço ou qualquer parte dele;
3. utilizar qualquer serviço para criar uma aplicação, produto ou serviço que compita com qualquer produto ou serviço da STRATIO;
4. interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado de qualquer serviço ou quaisquer atividades conduzidas em qualquer serviço; ou
5. contornar quaisquer medidas que a STRATIO possa utilizar para prevenir ou restringir o acesso a qualquer serviço (ou outras contas, sistemas informáticos ou redes conectadas a qualquer serviço);
6. utilizar quaisquer serviços de uma forma que viole os direitos de propriedade intelectual, contratual ou outros direitos de propriedade de terceiros;
7. utilizar qualquer serviço de uma forma que viole as leis, tratados e regulamentações locais, estatais, nacionais e estrangeiras aplicáveis (incluindo aquelas relacionadas com a privacidade de dados, comunicações internacionais, leis de exportação e leis de transmissão de dados técnicos ou pessoais).

11. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

11.1. No âmbito e pelo período de duração deste Contrato, o Cliente deve:

1. Pagar o Preço e quando aplicável as taxas à STRATIO;
2. ser responsável pela integridade e condição dos equipamentos instalados nos veículos do Cliente;
3. comunicar à STRATIO todos os problemas relacionados com os equipamentos e com a utilização da Plataforma que não possam ser resolvidos pelo Cliente;
4. fornecer à STRATIO as informações ou especificações técnicas relevantes para permitir a prestação de serviços pela STRATIO e para que os serviços sejam adequadamente configurados;
5. Fornecer os acessos necessários às portas FMS dos veículos, essenciais para a prestação dos serviços, sem quaisquer encargos para a Stratio.
6. aceitar que a STRATIO possa utilizar o nome do Cliente e o seu logotipo nos seus materiais promocionais e de marketing;
7. notificar imediatamente a STRATIO, no caso de um equipamento ser roubado, perdido ou seriamente danificado em consequência de um acidente ou qualquer outra circunstância, sem que nenhuma das circunstâncias mencionadas seja motivo suficiente para a rescisão do Contrato;
8. não remover ou modificar quaisquer Marcas, identificações de equipamentos, avisos de quaisquer restrições proprietárias ou de direitos autorais, ou outras marcas ou avisos que apareçam nos produtos ou nas suas embalagens;
9. Verificar que os seus veículos estão a funcionar corretamente, sem qualquer anomalia, no final de qualquer instalação efetuada pela equipa da STRATIO ou qualquer subcontratante autorizado pela STRATIO.