{"id":16902,"date":"2022-07-17T17:19:41","date_gmt":"2022-07-17T17:19:41","guid":{"rendered":"https:\/\/stratioautomotive.com\/termos-e-condicoes-gerais-2022\/"},"modified":"2022-07-22T12:55:39","modified_gmt":"2022-07-22T12:55:39","slug":"termos-e-condicoes-gerais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/stratioautomotive.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/","title":{"rendered":"TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS"},"content":{"rendered":"

[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.6.6″ _module_preset=”default” custom_padding=”||54px|||” global_colors_info=”{}”][et_pb_row admin_label=”Featured Project” _builder_version=”4.14.7″ max_width=”960px” custom_padding=”60px||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”4.14.7″ _module_preset=”default” header_font=”Poppins|700|||||||” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n

TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/h1>\n

\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 20\/06\/2022<\/p>\n

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[\/et_pb_text][et_pb_divider show_divider=”off” _builder_version=”3.2″ max_width=”23px” module_alignment=”left” animation_style=”slide” animation_intensity_slide=”20%” animation_starting_opacity=”100%” locked=”off” global_colors_info=”{}”][\/et_pb_divider][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row column_structure=”1_2,1_2″ admin_label=”Featured Project” _builder_version=”4.14.7″ max_width=”960px” custom_padding=”||||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”1_2″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”4.14.7″ _module_preset=”default” text_font_size=”14px” header_font=”Poppins|700|||||||” text_orientation=”justified” global_colors_info=”{}”]1. GERAL<\/strong><\/p>\n

1.1.<\/strong> Os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais regem a aquisi\u00e7\u00e3o e uso de servi\u00e7os, licen\u00e7as de software, subscri\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os de suporte e \/ ou manuten\u00e7\u00e3o (chamados coletivamente de “Servi\u00e7os”) adquiridos \u00e0 STRATIO (o fornecedor dos servi\u00e7os, emissor destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais e do Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o, Nota (s) de Encomenda, SoW ou Or\u00e7amento). O Contrato incorpora os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais e Outros Termos do Servi\u00e7o que as partes executam, bem como todas as pol\u00edticas dispon\u00edveis no site em <\/span>stratioautomotive.com<\/span><\/a>(“Site”), constituindo o contrato completo entre as partes sobre o objeto do contrato, e substituindo todos os contratos, representa\u00e7\u00f5es, negocia\u00e7\u00f5es e propostas contempor\u00e2neas anteriores com rela\u00e7\u00e3o ao objeto do contrato.<\/span><\/p>\n

1.2. Os seguintes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (os “TCG”) aplicam-se \u00e0 STRATIO e \u00e0 entidade legal que aceita o contrato e os seus afiliados (o “Cliente”), ou quaisquer Utilizadores Finais dos Servi\u00e7os aos quais o Cliente d\u00e1 acesso.<\/span><\/strong><\/p>\n

1.3.<\/strong> Quaisquer termos e condi\u00e7\u00f5es do cliente em conflito ou diverg\u00eancia com estes TCG ser\u00e3o aplic\u00e1veis \u200b\u200bapenas na medida em que a STRATIO os tenha expressamente aceite por escrito.<\/span><\/p>\n

1.4. <\/strong><\/span>Em caso de diverg\u00eancia entre documentos que comp\u00f5em o Contrato prevalece, em primeiro lugar o SLA, em segundo lugar qualquer Statement of Work (SOW), em terceiro lugar o Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o e, por \u00faltimo os TCG e quaisquer outros termos e condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

1.5. <\/strong><\/span>Os TCG cont\u00eam provis\u00f5es que s\u00e3o comuns e se aplicam a todos os termos comerciais.<\/span><\/p>\n

1.6. <\/strong><\/span>Os TCG s\u00e3o parte integrante do contrato para todos os efeitos legais e contratuais. Nenhum servi\u00e7o ser\u00e1 fornecido apenas sob os TCG, o que exigir\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o de um ou mais Contratos de Subscri\u00e7\u00e3o ou quaisquer outros documentos mutuamente aceites (incluindo Notas de Encomenda e SOWs), cada um dos quais deve ser executado por ambas as partes ou apenas pelo Cliente conforme aplic\u00e1vel, ap\u00f3s tal execu\u00e7\u00e3o, a incorpora\u00e7\u00e3o no contrato \u00e9 feita para todos os fins. <\/span><\/p>\n

1.7. <\/strong><\/span>O Cliente aceita que v\u00e1rios Contratos de Subscri\u00e7\u00e3o e Notas de Encomenda relacionados com os Servi\u00e7os ou SOW podem ser realizados de acordo com estes TCG.<\/span><\/p>\n

1.8. <\/strong><\/span>Salvo casos em que o contexto assim o obrigue, qualquer refer\u00eancia neste contrato a uma provis\u00e3o legal deve incluir tal provis\u00e3o como periodicamente modificada, promulgada ou consolidada.<\/span><\/p>\n

1.9.<\/strong> O (s) indiv\u00edduo (s) que executam o Contrato e todos os documentos que dele fazem parte, declaram que t\u00eam autoridade para vincular o Cliente ao Contrato.<\/span><\/p>\n

1.10. <\/strong><\/span>O Cliente aceita que estes ou quaisquer outros Termos e Condi\u00e7\u00f5es (TCGs, Pol\u00edticas e outros materiais publicados no site da STRATIO) possam ser modificados periodicamente, situa\u00e7\u00e3o em que a STRATIO notificar\u00e1 o Cliente com 30 dias de anteced\u00eancia, antes dos novos Termos e Condi\u00e7\u00f5es entrarem em vigor. Durante esse per\u00edodo, o Cliente tem o direito de recusar a (s) modifica\u00e7\u00e3o (\u00f5es), caso em que a STRATIO tem a op\u00e7\u00e3o de: a) aceitar a recusa do Cliente, pelo que as cl\u00e1usulas anteriores continuar\u00e3o a ser aplic\u00e1veis; ou b) rescindir o contrato.<\/span><\/p>\n

1.11.<\/strong> O presente Contrato, excluindo o Service Level Agreement (SLA) e o Data Processing Agreement (DPA), est\u00e1 escrito em l\u00edngua portuguesa. Esta vers\u00e3o dever\u00e1 prevalecer, em caso de disputas ou d\u00favidas, sobre quaisquer tradu\u00e7\u00f5es ou interpreta\u00e7\u00f5es do Contrato. O SLA e o DPA est\u00e3o escritos em l\u00edngua inglesa, que dever\u00e1 prevalecer, em caso de disputas ou d\u00favidas, sobre quaisquer tradu\u00e7\u00f5es ou interpreta\u00e7\u00f5es dos mesmos documentos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

2. DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>\n

2.1<\/strong> Neste Contrato, incluindo o Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o, onde letras mai\u00fasculas s\u00e3o usadas e a menos que o contexto o justifique, os seguintes termos, quer sejam usados no singular ou no plural, ter\u00e3o os significados definidos abaixo:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. API: Interface entre o produto STRATIO e as plataformas do cliente para enviar ao cliente os dados reunidos e processados;
    \n<\/span><\/li>\n
  2. Cabo (Padr\u00e3o): o cabo usado nos ve\u00edculos do cliente, manufaturado de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do cliente e com comprimento padr\u00e3o m\u00e1ximo de 750mm;<\/span><\/span><\/li>\n
  3. Cart\u00f5es SIM: Cart\u00f5es SIM de comunica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos quais os dados s\u00e3o transmitidos da STRATIO Databox para a infraestrutura da STRATIO e que podem estar inclu\u00eddos no Hardware STRATIO. Quando inclu\u00eddos, os Cart\u00f5es SIM devem ser limitados a realizar comunica\u00e7\u00f5es dentro do Territ\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
  4. C\u00f3digo-fonte: o c\u00f3digo-fonte do software da STRATIO, que pode conter anota\u00e7\u00f5es e coment\u00e1rios do programador razoavelmente claros e precisos, foi documentado de maneira profissional que \u00e9: i) consistente com as conven\u00e7\u00f5es de anota\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo e melhores pr\u00e1ticas na ind\u00fastria de software; e (ii) suficiente para habilitar independentemente um programador de habilidade e compet\u00eancia razo\u00e1veis \u200b\u200bpara entender, analisar e interpretar a l\u00f3gica do programa, corrigir erros, melhorar, modificar e suportar o software STRATIO;<\/span><\/li>\n
  5. Contrato (s): O Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o, SOWs, os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais e os Outros Termos e Condi\u00e7\u00f5es;<\/span><\/li>\n
  6. Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o (ou Or\u00e7amento): o contrato principal executado entre as partes contendo todos os termos de servi\u00e7o, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a termos comerciais, termos de pagamento, condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o e entrega e cronograma para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;<\/span><\/li>\n
  7. Dados agregados: dados enviados, coletados ou gerados pela STRATIO com rela\u00e7\u00e3o ao uso dos Produtos e Servi\u00e7os pelo Cliente, mas apenas em formato agregado e descaracterizado, que n\u00e3o pode ser especificamente relacionado de forma alguma, a um indiv\u00edduo; <\/li>\n
  8. Dados do Cliente: Quaisquer dados propriet\u00e1rios, informa\u00e7\u00f5es ou outro material fornecido, carregado, armazenado ou enviado pelo Cliente ou Utilizador Final atrav\u00e9s dos produtos, servi\u00e7os e outros meios de comunica\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n
  9. Data de Entrada em Vigor: a data de execu\u00e7\u00e3o do Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o; <\/span><\/li>\n
  10. Data de In\u00edcio: Data correspondente ao ao in\u00edcio de cada Subscri\u00e7\u00e3o; <\/span><\/li>\n
  11. Data de In\u00edcio do Contrato: Data que determina o in\u00edcio do Prazo contratual e que deve ser especificada por escrito no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o (apenas aplic\u00e1vel a Contratos executados ap\u00f3s a data destes TCG);<\/span><\/li>\n
  12. Data de Fim do Contrato: Data correspondente ao fim do Prazo, a partir da Data de In\u00edcio do Contrato e que deve ser especificada por escrito no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o (apenas aplic\u00e1vel a Contratos executados ap\u00f3s a data destes TCG);<\/span><\/li>\n
  13. Dia \u00fatil: dia que n\u00e3o inclui s\u00e1bado, domingo, ou qualquer outro dia em que os principais bancos de Coimbra, Portugal n\u00e3o estejam abertos;<\/span><\/li>\n
  14. Direitos de propriedade intelectual: todos os direitos sobre patentes, pedidos de patentes, registos de patentes, inven\u00e7\u00f5es e melhorias, direitos de autor, obras protegidas por direitos autor (incluindo programas inform\u00e1ticos), incluindo qualquer software, firmware ou c\u00f3digo-fonte, segredos comerciais, experi\u00eancia, direitos de bases de dados, rascunhos e qualquer outra forma de propriedade intelectual e outros direitos semelhantes de marca registada;<\/span><\/li>\n
  15. Documenta\u00e7\u00e3o: documenta\u00e7\u00e3o oficial do utilizador da STRATIO para os Produtos (ex. Datasheet e manuais de utilizador); <\/span><\/li>\n
  16. Equipamento: Todo o equipamento pertencente \u00e0 STRATIO, nomeadamente o Hardware Stratio;<\/span><\/li>\n
  17. Frequ\u00eancia de Cobran\u00e7a: a frequ\u00eancia com que a STRATIO fatura o Pre\u00e7o ao Cliente.<\/span><\/li>\n
  18. Hardware STRATIO (STRATIO Databox): O componente de hardware instalado em cada um dos ve\u00edculos contratados que coleta e envia os dados do ve\u00edculo para a infraestrutura da STRATIO;<\/span><\/li>\n
  19. Informa\u00e7\u00f5es confidenciais: Todas as informa\u00e7\u00f5es confidenciais normalmente desconhecidas fora da organiza\u00e7\u00e3o da STRATIO, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, i) Servi\u00e7os, termos e condi\u00e7\u00f5es, software, c\u00f3digos electr\u00f3nicos, inven\u00e7\u00f5es, aprimoramentos, dispositivos e projetos de pesquisa; ii) informa\u00e7\u00f5es sobre custos, lucros, mercados, investimentos, projetos ou investidores; iii) neg\u00f3cios, marketing e planos estrat\u00e9gicos; iv) todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os funcion\u00e1rios da STRATIO; v) direitos de propriedade intelectual da STRATIO; <\/span><\/li>\n
  20. Informa\u00e7\u00f5es propriet\u00e1rias: Toda a informa\u00e7\u00e3o e qualquer ideia, independentemente do formato, tang\u00edvel ou intang\u00edvel, referente de alguma forma ao neg\u00f3cio da STRATIO, ou aos seus funcion\u00e1rios, subcontratantes, clientes, consumidores, fornecedores ou acionistas, que tenha sido produzida por funcion\u00e1rio ou subcontratante da STRATIO no decurso do seu trabalho ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, ou de outra forma produzida ou adquirida por, ou em nome da STRATIO;<\/span><\/li>\n
  21. Infraestrutura da STRATIO: Hardware, software e servi\u00e7os de terceiros necess\u00e1rios para operar a plataforma STRATIO. Recebe dados do hardware STRATIO instalado nos ve\u00edculos do cliente; <\/span><\/li>\n
  22. Interven\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas: Servi\u00e7os t\u00e9cnicos prestados pela STRATIO, tais como instala\u00e7\u00e3o do Hardware STRATIO ou sua desinstala\u00e7\u00e3o ou reinstala\u00e7\u00e3o no mesmo ou em outros ve\u00edculos, de acordo com a Tabela de Pre\u00e7os de Interven\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas;<\/span><\/li>\n
  23. Marcas registadas: as marcas registadas, aplicativos de marca registada e marcas de servi\u00e7o, nomes comerciais, logotipos, ins\u00edgnias, s\u00edmbolos, desenhos ou outras marcas que identifiquem uma Parte ou seus servi\u00e7os;<\/span><\/li>\n
  24. Nota (s) de Encomenda: um documento enviado pela STRATIO, sujeito aos mesmos Termos e Condi\u00e7\u00f5es do Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o e toda a documenta\u00e7\u00e3o mencionada no mesmo, contendo: Quantidade de Servi\u00e7os encomendados, Pre\u00e7o, Data de In\u00edcio, Prazo, Frequ\u00eancia de pagamento, n\u00famero de refer\u00eancia do Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o que integra e outras informa\u00e7\u00f5es relevantes. A Nota de encomenda passar\u00e1 a fazer parte do Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o pela Stratio; <\/span><\/li>\n
  25. Partes: STRATIO e os Clientes e \/ ou Utilizadores Finais, conforme definido no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o; <\/span><\/li>\n
  26. Plataforma STRATIO: A plataforma de software fornecida pela STRATIO ao Cliente e aos seus Utilizadores Finais no software como uma base do servi\u00e7o;<\/span><\/li>\n
  27. Prazo: A dura\u00e7\u00e3o inicial definida no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n
  28. Pre\u00e7o (ou Taxas): os valores a pagar por i) Servi\u00e7os ii) Servi\u00e7os Adicionais conforme definido em cada Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o e as Notas de Encomenda que o integram ou Cota\u00e7\u00e3o, iii) SOWs e iv) Equipamento;<\/span><\/li>\n
  29. Quantidade: O n\u00famero de Unidades contratadas num Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o e as respetivas Notas de Encomenda; <\/span><\/li>\n
  30. Servi\u00e7o(s): o conjunto de servi\u00e7os disponibilizados ao Cliente e \/ ou Utilizadores Finais nos termos deste instrumento e de acordo com os termos definidos no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, incluindo servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e suporte;<\/span><\/li>\n
  31. Servi\u00e7os Adicionais: servi\u00e7os descritos mais detalhadamente na Cl\u00e1usula 6;<\/span><\/li>\n
  32. Solu\u00e7\u00e3o STRATIO: a solu\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o de frota da STRATIO, que pode consistir em Hardware STRATIO, Cart\u00f5es SIM de comunica\u00e7\u00e3o, Plataforma STRATIO, documenta\u00e7\u00e3o do utilizador e Infraestrutura da STRATIO;<\/span><\/li>\n
  33. Statement of Work (SOW): uma declara\u00e7\u00e3o de trabalho separada e mutuamente executada de acordo com estes TCGs e que, mediante sua execu\u00e7\u00e3o m\u00fatua, ser\u00e1 integrada neste Contrato;<\/span><\/li>\n
  34. Territ\u00f3rio: O pa\u00eds, regi\u00e3o, ou outra \u00e1rea\/localiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica onde operam os ve\u00edculos do Cliente durante o Prazo do Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o O Territ\u00f3rio \u00e9 definido no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o ou Nota de Encomenda, ou ent\u00e3o acordado com o Cliente. <\/span><\/li>\n
  35. Unidades (ou \u201cSubscri\u00e7\u00f5es\u201d): as unidades do Servi\u00e7o (subscri\u00e7\u00f5es) que est\u00e3o ou ficam ativas ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o e subsequentes Notas de Encomenda;<\/span><\/li>\n
  36. Utilizadores finais (ou Utilizador final): representa os Utilizadores dos Servi\u00e7os. Os Utilizadores Finais podem incluir funcion\u00e1rios do Cliente, funcion\u00e1rios de afiliados do Cliente, agentes, subcontratados e Clientes Finais do Cliente.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    2.2.<\/strong>Os t\u00edtulos das cl\u00e1usulas s\u00e3o inclu\u00eddos apenas por conveni\u00eancia e n\u00e3o devem afetar a interpreta\u00e7\u00e3o deste Contrato.<\/span>
    \n[\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.14.7″ _module_preset=”default” text_font_size=”14px” header_font=”Poppins|700|||||||” text_orientation=”justified” global_colors_info=”{}”]3. OBJETO<\/b><\/p>\n

    3.1.<\/strong> Sujeito aos termos deste Contrato, incluindo quaisquer limita\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es estabelecidas no Contrato de Ades\u00e3o aplic\u00e1vel e na Documenta\u00e7\u00e3o, a STRATIO fornecer\u00e1 os Servi\u00e7os ao Cliente que podem, conforme estabelecido no Contrato de Ades\u00e3o aplic\u00e1vel, incluir:<\/span><\/p>\n

      \n
    1. o direito n\u00e3o exclusivo e intransfer\u00edvel de usar a Plataforma STRATIO dentro do Territ\u00f3rio por meio de um navegador Web suportado, como descrito no SLA durante o Prazo aplic\u00e1vel, para as finalidades comerciais internas do Cliente; e<\/span><\/li>\n
    2. A loca\u00e7\u00e3o ou venda do Hardware da STRATIO listado no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o, para ser usado dentro do Territ\u00f3rio, para as finalidades comerciais internas do Cliente;<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      3.2. <\/strong>As Partes concordam e reconhecem que os Termos e Condi\u00e7\u00f5es estabelecidos no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, aplicar-se-\u00e3o a qualquer Nota de Encomenda e entrega ao abrigo deste Contrato e que o Cliente ou qualquer entidade do grupo do Cliente deve fazer todos os pedidos de novas subscri\u00e7\u00f5es \u00e0 STRATIO atrav\u00e9s da: (1) execu\u00e7\u00e3o do Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o e; (2) execu\u00e7\u00e3o de Notas de Encomenda subsequentes ao abrigo do Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

      4. ENCOMENDA, ENTREGA E INTERVEN\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS<\/b><\/p>\n

      4.1. <\/strong>Os detalhes de Login na Plataforma STRATIO (\u201cLogins\u201d) e outros itens devem ser entregues ao Cliente antes ou na Data de In\u00edcio de Contrato especificada no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

      4.2. <\/strong>Se o servi\u00e7o STRATIO incluir hardware, a perda permanente do cliente de cada unidade de hardware incorrer\u00e1 em uma penalidade equivalente a EUR 250 (duzentos e cinquenta euros).<\/span><\/p>\n

      4.3. <\/strong>A STRATIO pode instalar, desinstalar ou substituir o Hardware STRATIO cobrando as Taxas de Interven\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas de Instala\u00e7\u00e3o de acordo com a Tabela de Pre\u00e7os de Interven\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas contida no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o. O Cliente tamb\u00e9m pode instalar o Hardware STRATIO usando os manuais de instala\u00e7\u00e3o fornecido pela STRATIO, caso em que a STRATIO n\u00e3o assumir\u00e1 qualquer garantia ou responsabilidade por danos causados \u200b\u200bou resultantes de instala\u00e7\u00e3o ou desinstala\u00e7\u00e3o inadequada ou uso indevido dos servi\u00e7os pelo cliente, ou em caso que o \u00faltimo n\u00e3o cumpra todos os termos estabelecidos nos manuais de instala\u00e7\u00e3o e outra documenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 da responsabilidade do Cliente verificar e garantir que a instala\u00e7\u00e3o foi feita corretamente. <\/span><\/p>\n

      4.4.<\/strong>No caso em que o Cliente solicite a interven\u00e7\u00e3o da equipa da STRATIO para instalar, desinstalar ou substituir todo ou parte do Hardware STRATIO, o Cliente dever\u00e1 ter todos os ve\u00edculos aplic\u00e1veis \u200b\u200bdispon\u00edveis para instala\u00e7\u00e3o nas datas e locais acordados com a STRATIO, caso contr\u00e1rio ser\u00e3o cobrados custos adicionais ao Cliente.<\/span><\/p>\n

      4.5. <\/strong>O cliente deve verificar se o servi\u00e7o est\u00e1 a funcionar, dentro de 5 dias ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o, caso contr\u00e1rio, a STRATIO pode cobrar por Interven\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas adicionais, se aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

      4.6. <\/strong>No final do Contrato de cada unidade, em caso de n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o, o Cliente compromete-se a devolver todos os equipamentos \u00e0 STRATIO, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s o fim do Prazo de cada unidade. A STRATIO cobrar\u00e1 um custo equivalente a EUR 250 (duzentos e cinquenta euros) por unidade n\u00e3o devolvida. <\/span><\/p>\n

      5. PLATAFORMA STRATIO<\/b><\/p>\n

      5.1. <\/strong>Desde que o Cliente cumpra as suas obriga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito deste Contrato, a STRATIO criar\u00e1 uma \u00fanica conta master para o Cliente aceder e utilizar a Plataforma STRATIO, e fornecer\u00e1 ao Cliente os detalhes de in\u00edcio de sess\u00e3o para a dita conta.<\/span><\/p>\n

      5.2. <\/strong>N\u00e3o obstante o acima mencionado, o Cliente n\u00e3o dever\u00e1, salvo acordado por escrito em contr\u00e1rio com a STRATIO:<\/span><\/p>\n

        \n
      1. utilizar a Plataforma STRATIO para prestar Servi\u00e7os a terceiros, excepto aos seus Utilizadores Finais;<\/span><\/li>\n
      2. republicar ou redistribuir qualquer conte\u00fado ou material da Plataforma STRATIO;<\/span><\/li>\n
      3. efetuar qualquer modifica\u00e7\u00e3o na Plataforma STRATIO; <\/span><\/li>\n
      4. utilizar a Plataforma STRATIO de qualquer forma que cause ou possa causar danos \u00e0 Plataforma STRATIO ou prejudicar a disponibilidade ou acessibilidade da Plataforma STRATIO;<\/span><\/li>\n
      5. permitir que qualquer pessoa n\u00e3o autorizada, para al\u00e9m dos administradores, funcion\u00e1rios, agentes e subcontratantes do Cliente, utilize e aceda \u00e0 Plataforma STRATIO. <\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        5.3.<\/strong> A STRATIO envidar\u00e1 esfor\u00e7os razo\u00e1veis para manter a disponibilidade da Plataforma STRATIO ao Cliente, de acordo com a cl\u00e1usula 7 \u201cManuten\u00e7\u00e3o e Suporte\u201d.<\/span><\/p>\n

         <\/p>\n

        6. SERVI\u00c7OS, SERVI\u00c7OS ADICIONAIS OU EXTENS\u00c3O DE QUANTIDADE<\/b><\/p>\n

        6.1. <\/strong>Sujeito ao pagamento dos Pre\u00e7os ou Taxas aplic\u00e1veis, pelo Cliente, estabelecidos no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o, Nota de Encomenda ou SOW, a STRATIO dever\u00e1 fornecer ao Cliente:<\/span><\/p>\n

          \n
        1. os Servi\u00e7os, incluindo os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia, descritos de forma mais aprofundada no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel; <\/span><\/li>\n
        2. certos Servi\u00e7os Adicionais, como servi\u00e7os de implementa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de dados;<\/span><\/li>\n
        3. Quantidade (s) de Servi\u00e7o adicionais como melhor descritos no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel ou Nota de Encomenda.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          6.2.<\/strong>Se a STRATIO prestar os Servi\u00e7os e os Servi\u00e7os Adicionais descritos nesta Cl\u00e1usula, para al\u00e9m daqueles acordados no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o ou SOW, o Cliente pagar\u00e1 \u00e0 STRATIO as suas taxas hor\u00e1rias aplic\u00e1veis no momento da da presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o ou a uma taxa por ve\u00edculo para Interven\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas conforme estabelecido nos Termos de Servi\u00e7o aplic\u00e1veis ou SOW.<\/span><\/p>\n

          6.3. <\/strong>Se o excesso de dados transferidos pelo ve\u00edculo: a) se torna economicamente invi\u00e1vel para a STRATIO ou b) est\u00e1 fora do \u00e2mbito do Servi\u00e7o prestado, a STRATIO reserva o direito de, ao seu pr\u00f3prio crit\u00e9rio, definir limites de upload e download de dados a partir dos cart\u00f5es SIM fornecidos pela pr\u00f3pria. <\/span><\/p>\n

           <\/p>\n

          7. <\/b>MANUTEN\u00c7\u00c3O E SUPORTE<\/b><\/p>\n

          7.1. <\/strong>A STRATIO prestar\u00e1 os seguintes servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e suporte aos servi\u00e7os: i) upgrades; II) manuten\u00e7\u00e3o programada; III) gest\u00e3o de acidentes.<\/span><\/p>\n

          7.2. <\/strong>Contactos: O cliente pode entrar em contacto com a equipa de manuten\u00e7\u00e3o e suporte da STRATIO atrav\u00e9s dos meios de contacto definidos no SLA aplic\u00e1vel ou por qualquer outra forma de contato expressamente disponibilizada pela equipa de suporte da STRATIO.<\/span><\/p>\n

          7.3. <\/strong><\/span><\/strong>Os termos e condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, apoio e gest\u00e3o de incidentes est\u00e3o estabelecidos no Service Level Agreement (SLA) da STRATIO, que constituir\u00e1 uma parte do Acordo de Subscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

           <\/p>\n

          8. PROPRIEDADE E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/b><\/p>\n

          8.1. <\/strong>Sem preju\u00edzo dos direitos concedidos ao Cliente, quando aplic\u00e1vel, relativamente \u00e0 venda ou aluguer de Hardware STRATIO, o Cliente reconhece e concorda que a STRATIO manter\u00e1 todos os direitos, t\u00edtulos e interesses, n\u00e3o especificamente concedidos ao Cliente, na e para a Documenta\u00e7\u00e3o, Direitos de Propriedade Intelectual, registados ou n\u00e3o registados, Informa\u00e7\u00f5es Propriet\u00e1rias, Servi\u00e7os, incluindo, mas n\u00e3o se limitando: \u00e0 Plataforma STRATIO, ao Hardware STRATIO e quaisquer produtos relacionados com eles ou criados, utilizados ou fornecidos pela STRATIO para os fins deste Contrato, incluindo quaisquer c\u00f3pias e trabalhos derivados do precedente. <\/span><\/p>\n

          8.2. <\/strong>O Cliente n\u00e3o ter\u00e1 qualquer direito, expresso ou impl\u00edcito, no que precede, exceto aqueles expressamente concedidos por este Contrato.<\/span><\/p>\n

          8.3. <\/strong>Na medida em que a STRATIO ou o Cliente criar atualiza\u00e7\u00f5es, trabalhos derivados, altera\u00e7\u00f5es ou modifica\u00e7\u00f5es de qualquer propriedade intelectual pertencente \u00e0 STRATIO ou propriedade intelectual incorporando qualquer Informa\u00e7\u00e3o Confidencial da STRATIO, tais atualiza\u00e7\u00f5es, trabalhos derivados, altera\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es ou propriedade intelectual ser\u00e3o de propriedade exclusiva da STRATIO.<\/span><\/p>\n

          8.4. <\/strong>A STRATIO ter\u00e1 o direito, a seu exclusivo crit\u00e9rio, de:<\/span><\/p>\n

            \n
          1. modificar o design ou descontinuar o desenvolvimento, produ\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a ou distribui\u00e7\u00e3o de qualquer um dos Servi\u00e7os cobertos por este Contrato, desde que (i) o Cliente receba pelo menos 30 (trinta) dias de aviso pr\u00e9vio por escrito de qualquer descontinua\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o e que (ii) a STRATIO preste os Servi\u00e7os para tais Servi\u00e7os descontinuados at\u00e9 \u00e0 Data de Fim do Contrato;<\/span><\/li>\n
          2. utilizar quaisquer ideias, experi\u00eancia, conceitos, dados, informa\u00e7\u00f5es, incluindo informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Cliente \u00e0 STRATIO, durante e ap\u00f3s a rescis\u00e3o do Contrato;<\/span><\/li>\n
          3. modificar o Pre\u00e7o em situa\u00e7\u00f5es que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os seja economicamente invi\u00e1vel para a STRATIO, neste caso o cliente dever\u00e1 receber um aviso pr\u00e9vio e ter\u00e1 30 (trinta) dias para tomar uma das seguintes decis\u00f5es: i) Aceitar as altera\u00e7\u00f5es de Pre\u00e7o ou ii) Terminar o (s) Contrato (s) de Subscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
          4. anunciar novos servi\u00e7os aos quais os termos e condi\u00e7\u00f5es do Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o em vigor n\u00e3o se aplicam, e que podem ser adicionados ao Contrato por execu\u00e7\u00e3o de um novo Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o ou Nota de Encomenda acordado mutuamente.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

            [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.14.7″ _module_preset=”default” text_font_size=”14px” header_font=”Poppins|700|||||||” text_orientation=”justified” global_colors_info=”{}”]9. C\u00d3DIGO FONTE E TRABALHOS DERIVADOS<\/b><\/p>\n

            9.1. <\/strong>A execu\u00e7\u00e3o deste Contrato n\u00e3o resultar\u00e1, salvo contrato em contr\u00e1rio das Partes por escrito, na abertura ou transfer\u00eancia definitiva do C\u00f3digo Fonte de propriedade da STRATIO. <\/span><\/p>\n

            9.2. <\/strong>N\u00e3o obstante, a STRATIO poder\u00e1 conceder ao Cliente uma licen\u00e7a perp\u00e9tua, irrevog\u00e1vel, intransfer\u00edvel, isenta de royalties, n\u00e3o exclusiva, mundial, totalmente paga, n\u00e3o sublicenci\u00e1vel, exclusivamente de uso interno, para o uso de trabalhos derivados no Software, criados no seguimento deste Contrato. <\/span><\/p>\n

            9.3. <\/strong>Salvo acordado em contr\u00e1rio entre as Partes por escrito, o Cliente concorda que n\u00e3o dever\u00e1, nem permitir\u00e1 a qualquer terceiro: i) sublicenciar, vender ou distribuir o C\u00f3digo Fonte e \/ ou quaisquer trabalhos derivados, no todo ou em parte, sob qualquer circunst\u00e2ncia; ii) aceder e usar o C\u00f3digo Fonte e \/ ou quaisquer trabalhos derivados em uma instala\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja de propriedade do Cliente ou arrendada pelo mesmo; ou iii) alterar ou remover o aviso de direitos autorais contido no C\u00f3digo-fonte.<\/span><\/p>\n

            <\/span><\/p>\n

            10. RESTRI\u00c7\u00d5ES <\/b><\/p>\n

            10.1. <\/strong>Exceto se expressamente estabelecido neste Contrato, expressamente permitido por Lei, o Cliente n\u00e3o dever\u00e1 (e n\u00e3o permitir\u00e1 a terceiros), direta ou indiretamente: <\/span><\/p>\n

              \n
            1. criar ou tentar, ajudar ou permitir que outros, criem, por engenharia reversa, desmontagem, descompila\u00e7\u00e3o ou outra, a estrutura interna, o c\u00f3digo de origem, o design de hardware ou a organiza\u00e7\u00e3o de qualquer Servi\u00e7o, copiar, alugar, distribuir, promover, atribuir duplicado, modificar, reproduzir, traduzir, melhorar ou criar trabalhos derivados do software inclu\u00eddo em qualquer Servi\u00e7o; <\/span><\/li>\n
            2. remover ou de outra forma alterar quaisquer avisos de propriedade ou r\u00f3tulos de qualquer Servi\u00e7o ou qualquer parte dele; <\/span><\/li>\n
            3. utilizar qualquer servi\u00e7o para criar uma aplica\u00e7\u00e3o, produto ou servi\u00e7o que compita com qualquer produto ou servi\u00e7o da STRATIO; <\/span><\/li>\n
            4. interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado de qualquer servi\u00e7o ou quaisquer atividades conduzidas em qualquer servi\u00e7o; ou <\/span><\/li>\n
            5. contornar quaisquer medidas que a STRATIO possa utilizar para prevenir ou restringir o acesso a qualquer servi\u00e7o (ou outras contas, sistemas inform\u00e1ticos ou redes conectadas a qualquer servi\u00e7o); <\/span><\/li>\n
            6. utilizar quaisquer servi\u00e7os de uma forma que viole os direitos de propriedade intelectual, contratual ou outros direitos de propriedade de terceiros; <\/span><\/li>\n
            7. utilizar qualquer servi\u00e7o de uma forma que viole as leis, tratados e regulamenta\u00e7\u00f5es locais, estatais, nacionais e estrangeiras aplic\u00e1veis (incluindo aquelas relacionadas com a privacidade de dados, comunica\u00e7\u00f5es internacionais, leis de exporta\u00e7\u00e3o e leis de transmiss\u00e3o de dados t\u00e9cnicos ou pessoais). <\/span><\/li>\n<\/ol>\n

               <\/p>\n

              11. OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CLIENTE<\/b><\/p>\n

              11.1. <\/strong>No \u00e2mbito e pelo per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o deste Contrato, o Cliente deve:<\/span><\/p>\n

                \n
              1. Pagar o Pre\u00e7o e quando aplic\u00e1vel as taxas \u00e0 STRATIO;<\/span><\/li>\n
              2. ser respons\u00e1vel pela integridade e condi\u00e7\u00e3o dos equipamentos instalados nos ve\u00edculos do Cliente;<\/span><\/li>\n
              3. comunicar \u00e0 STRATIO todos os problemas relacionados com os equipamentos e com a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma que n\u00e3o possam ser resolvidos pelo Cliente;<\/span><\/li>\n
              4. fornecer \u00e0 STRATIO as informa\u00e7\u00f5es ou especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas relevantes para permitir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela STRATIO e para que os servi\u00e7os sejam adequadamente configurados;<\/span><\/li>\n
              5. Fornecer os acessos necess\u00e1rios \u00e0s portas FMS dos ve\u00edculos, essenciais para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, sem quaisquer encargos para a Stratio.<\/span><\/li>\n
              6. aceitar que a STRATIO possa utilizar o nome do Cliente e o seu logotipo nos seus materiais promocionais e de marketing;<\/span><\/li>\n
              7. notificar imediatamente a STRATIO, no caso de um equipamento ser roubado, perdido ou seriamente danificado em consequ\u00eancia de um acidente ou qualquer outra circunst\u00e2ncia, sem que nenhuma das circunst\u00e2ncias mencionadas seja motivo suficiente para a rescis\u00e3o do Contrato;<\/span><\/li>\n
              8. n\u00e3o remover ou modificar quaisquer Marcas, identifica\u00e7\u00f5es de equipamentos, avisos de quaisquer restri\u00e7\u00f5es propriet\u00e1rias ou de direitos autorais, ou outras marcas ou avisos que apare\u00e7am nos produtos ou nas suas embalagens; <\/span><\/li>\n
              9. Verificar que os seus ve\u00edculos est\u00e3o a funcionar corretamente, sem qualquer anomalia, no final de qualquer instala\u00e7\u00e3o efetuada pela equipa da STRATIO ou qualquer subcontratante autorizado pela STRATIO. <\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                [\/et_pb_text][et_pb_divider show_divider=”off” _builder_version=”3.2″ max_width=”23px” module_alignment=”left” animation_style=”slide” animation_intensity_slide=”20%” animation_starting_opacity=”100%” locked=”off” global_colors_info=”{}”][\/et_pb_divider][\/et_pb_column][et_pb_column type=”1_2″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”4.14.7″ _module_preset=”default” text_font_size=”14px” header_font=”Poppins|700|||||||” text_orientation=”justified” global_colors_info=”{}”]12. PRE\u00c7O E PAGAMENTO<\/b><\/p>\n

                12.1. <\/strong>A STRATIO ir\u00e1 cobrar ao Cliente os itens mencionados no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o e nas Notas de Encomenda que o integram, na Frequ\u00eancia de Cobran\u00e7a, Pre\u00e7o e Termos nele definidos.<\/span><\/p>\n

                12.2. <\/strong>O Pre\u00e7o aplica-se \u00e0 Quantidade especificada no (s) Contrato (s) de Subscri\u00e7\u00e3o e\/ou Nota (s) de Encomenda.<\/span><\/p>\n

                12.3. <\/strong>Todas as comunica\u00e7\u00f5es entre a STRATIO Databox e a infraestrutura da STRATIO que ocorram dentro do territ\u00f3rio da UE est\u00e3o inclu\u00eddas no pre\u00e7o. Qualquer custo que resulte de comunica\u00e7\u00f5es feitas fora da UE ser\u00e1 cobrado adicionalmente ao Cliente, ou a transmiss\u00e3o de dados ser\u00e1 bloqueada por op\u00e7\u00e3o do Cliente. <\/span><\/p>\n

                12.4. <\/strong>O Cliente reembolsar\u00e1 \u00e0 STRATIO: <\/span><\/p>\n

                  \n
                1. despesas reais, razo\u00e1veis \u200b\u200be verific\u00e1veis \u200b\u200bde viagem e acomoda\u00e7\u00e3o pr\u00e9-aprovadas; <\/span><\/li>\n
                2. outras despesas acess\u00f3rias pr\u00e9-aprovadas pelo Cliente.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                  12.5. <\/strong>As disposi\u00e7\u00f5es de 12.4 – a) e b) aplicam-se apenas na medida em que as despesas nelas previstas sejam incorridas pela STRATIO para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e previamente aprovadas pelo Cliente por escrito (incluindo por e-mail).<\/span><\/p>\n

                  12.6. <\/strong>O Cliente deve pagar \u00e0 STRATIO o Pre\u00e7o pelos, Servi\u00e7os, subscri\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Adicionais, conforme definido em cada Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o, nas Notas de Encomenda que o integram e\/ou SOW encomendados, se aplic\u00e1vel. <\/span><\/p>\n

                  12.7. <\/strong>Salvo especificado em contr\u00e1rio no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou SOW o Pre\u00e7o dever\u00e1 ser faturado anualmente com anteced\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 reembols\u00e1vel, n\u00e3o est\u00e1 sujeito a compensa\u00e7\u00e3o, e todas as faturas emitidas ao abrigo deste Contrato s\u00e3o pagas na moeda estabelecida no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o, Nota de Encomenda e\/ou SOW, no prazo estipulado na fatura.<\/span><\/p>\n

                  12.8. <\/strong>As faturas vencidas est\u00e3o sujeitas a juros sobre qualquer saldo pendente de 1,5% ao m\u00eas ou o valor m\u00e1ximo permitido por lei. <\/span><\/p>\n

                  12.9. <\/strong>O Pre\u00e7o, ou quando aplic\u00e1veis as Taxas, especificadas nestes TCG e\/ou em qualquer Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o, Nota de Encomenda e\/ou SOW s\u00e3o exclusivas de quaisquer taxas sobre vendas ou utiliza\u00e7\u00e3o, imposto ou tributa\u00e7\u00f5es semelhantes, nomeadamente IVA, e de quaisquer taxas de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o, que podem ser cobrados ou cobr\u00e1veis pela STRATIO, como resultado da entrega dos Servi\u00e7os ao Cliente.<\/span><\/p>\n

                  12.10. <\/strong>Todas as faturas emitidas pela STRATIO ser\u00e3o enviadas por email para o endere\u00e7o fornecido pelo Cliente, salvo casos em que o cliente especifique \u00e0 STRATIO uma forma diferente, antes do envio de cada fatura.<\/span><\/p>\n

                  12.11. <\/strong>Todas as despesas que n\u00e3o est\u00e3o estabelecidas no Contrato devem ser pagas de acordo com o or\u00e7amento da STRATIO ou tabela de pre\u00e7os correspondente, consoante aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

                  12.12. <\/strong>Se o Cliente exceder quaisquer limites aplic\u00e1veis definidas no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

                    \n
                  1. A STRATIO deve faturar o Cliente por determinada utiliza\u00e7\u00e3o adicional \u00e0s taxas\/pre\u00e7o estabelecidas no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o (ou, se nenhuma taxa de sobreutiliza\u00e7\u00e3o estiver definida no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o, \u00e0s taxas\/pre\u00e7o padr\u00e3o atuais da STRATIO para tal utiliza\u00e7\u00e3o), em cada caso numa base proporcional desde a primeira data de tal utiliza\u00e7\u00e3o adicional at\u00e9 \u00e0 Data de Fim do Contrato; e<\/span><\/li>\n
                  2. Se o dito Prazo do Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o for renovado (de contrato com a Cl\u00e1usula 21.\u00aa), tal renova\u00e7\u00e3o deve incluir as taxas adicionais para a utiliza\u00e7\u00e3o adicional.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                     <\/p>\n

                    13. GARANTIAS E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>\n

                    13.1. <\/strong>Cada Parte representa e garante \u00e0 outra que:<\/span><\/p>\n

                      \n
                    1. est\u00e1 devidamente incorporada, validamente existente e em regra, e tem todo o poder e autoridade corporativos necess\u00e1rios para executar, cumprir e executar as suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos deste Contrato;<\/span><\/li>\n
                    2. n\u00e3o est\u00e1 inadimplente ou, de outra forma, em n\u00e3o-conformidade relativamente a qualquer contrato, contrato ou outra disposi\u00e7\u00e3o, cuja rescis\u00e3o possa ser razoavelmente esperada como um efeito adverso relevante sobre a capacidade de uma Parte cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es;<\/span><\/li>\n
                    3. n\u00e3o h\u00e1 nenhuma reivindica\u00e7\u00e3o pendente ou antecipada, a\u00e7\u00e3o ou processo que a envolva que possa afetar adversamente o desempenho de suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos deste Contrato;<\/span><\/li>\n
                    4. cumpre todos os aspetos materiais e n\u00e3o est\u00e1 em viola\u00e7\u00e3o, em qualquer aspeto material, de qualquer lei, decreto, c\u00f3digo, ordem ou regra ou regulamento federal, estadual ou local a que a Parte esteja sujeita, incluindo regras, regulamentos ou ordens de cada autoridade reguladora no Territ\u00f3rio; <\/span><\/li>\n
                    5. a execu\u00e7\u00e3o, entrega e desempenho deste Contrato pelo Cliente n\u00e3o entra em conflito com nenhum contrato, instrumento ou entendimento, oral ou escrito, do qual seja uma Parte ou pelo qual possa estar vinculado, nem viola qualquer lei ou regulamento de qualquer tribunal, \u00f3rg\u00e3o governamental ou autoridade administrativa ou outra que tenha jurisdi\u00e7\u00e3o sobre ele.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                      13.2. <\/strong>Na extens\u00e3o m\u00e1xima permitida por lei, e a menos que estabelecido de outra forma sob o Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, nenhuma outra garantia ou representa\u00e7\u00e3o referente ao assunto deste Contrato estar\u00e1 impl\u00edcita neste Contrato ou em qualquer contrato relacionado.<\/span><\/p>\n

                       <\/p>\n

                      14. RECONHECIMENTOS<\/b><\/p>\n

                      14.1. <\/strong>O Cliente reconhece que:<\/span><\/p>\n

                        \n
                      1. o software complexo nunca est\u00e1 totalmente livre de defeitos, erros, falhas e vulnerabilidades e, sujeito \u00e0s outras disposi\u00e7\u00f5es deste Contrato, a STRATIO n\u00e3o d\u00e1 garantia ou reconhecimento de que a Plataforma STRATIO estar\u00e1 totalmente livre de defeitos, erros e falhas e ser\u00e1 inteiramente segura;<\/span><\/li>\n
                      2. Exceto se expressamente estabelecido neste contrato, e na extens\u00e3o m\u00e1xima permitida por lei, todos os e servi\u00e7os s\u00e3o fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme dispon\u00edveis” e n\u00e3o possuem garantia de qualquer tipo, expressa ou impl\u00edcita, incluindo, mas n\u00e3o limitadas, \u00e0s garantias impl\u00edcitas de t\u00edtulo, n\u00e3o infra\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o a uma finalidade espec\u00edfica, e quaisquer garantias impl\u00edcitas em qualquer curso de desempenho, uso comercial ou curso de negocia\u00e7\u00e3o, todas as quais s\u00e3o expressamente renunciadas;<\/span><\/li>\n
                      3. A STRATIO n\u00e3o garante que os resultados fornecidos na Plataforma atrav\u00e9s dos Servi\u00e7os sejam completamente precisos e\/ou calibrados face a um determinado padr\u00e3o (por exemplo, mas n\u00e3o limitado a que, todos os problemas t\u00e9cnicos do ve\u00edculo sejam detetados ou previstos, ou que todos os alertas sobre problemas t\u00e9cnicos com os ve\u00edculos correspondam efetivamente a problemas t\u00e9cnicos); e<\/span><\/li>\n
                      4. A STRATIO n\u00e3o garante ou reconhece que a Plataforma STRATIO seja compat\u00edvel com qualquer outro software ou sistema, exceto se o SLA assim estabele\u00e7a. <\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                        [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.14.7″ _module_preset=”default” text_font_size=”14px” header_font=”Poppins|700|||||||” text_orientation=”justified” global_colors_info=”{}”]15. CONFIDENCIALIDADE<\/b><\/p>\n

                        15.1. <\/strong>As Partes n\u00e3o devem, direta ou indiretamente, usar em benef\u00edcio pr\u00f3prio, divulgar ou comunicar a qualquer pessoa, firma, empresa ou qualquer outra organiza\u00e7\u00e3o Informa\u00e7\u00e3o Confidencial relacionada com os neg\u00f3cios da outra Parte ou com os neg\u00f3cios de quaisquer clientes, compradores, fornecedores ou acionistas dessa Parte obtida no curso deste Contrato.<\/span><\/p>\n

                        15.2. <\/strong>A divulga\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o Confidencial deve ser limitada pelas Partes dentro das pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es a diretores, executivos, parceiros e\/ou funcion\u00e1rios que tenham necessidade de a conhecer, e n\u00e3o devem divulgar Informa\u00e7\u00e3o Confidencial a terceiros (seja um indiv\u00edduo, corpora\u00e7\u00e3o ou outra entidade) sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da outra Parte.<\/span><\/p>\n

                        15.3. <\/strong>Para o fim desta Cl\u00e1usula, a informa\u00e7\u00e3o que se segue n\u00e3o \u00e9 considerada Informa\u00e7\u00e3o Confidencial:<\/span><\/p>\n

                          \n
                        1. Informa\u00e7\u00f5es que eram do conhecimento p\u00fablico e geralmente disponibilizadas no dom\u00ednio p\u00fablico antes do momento da divulga\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n
                        2. informa\u00e7\u00f5es que eram do conhecimento de uma das Partes sem violar qualquer contrato do qual sejam parte e que possam demonstrar;<\/span><\/li>\n
                        3. informa\u00e7\u00f5es que devam ser divulgadas por lei, por imposi\u00e7\u00e3o de qualquer tribunal de jurisdi\u00e7\u00e3o competente, autoridade judicial ou administrativa competente ou por \u00f3rg\u00e3os representativos dos funcion\u00e1rios.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                          15.4. <\/strong>Ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o do Contrato, as Partes devem, direta ou indiretamente, utilizar ou divulgar qualquer Informa\u00e7\u00e3o Confidencial, exceto se expressamente e especificamente autorizado por escrito pela STRATIO ou estabelecido de outra forma no presente Contrato.<\/span><\/p>\n

                           <\/p>\n

                          16. DADOS DO CLIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/b><\/p>\n

                          16.1. <\/strong>O Cliente ou Utilizador Final, consoante aplic\u00e1vel, manter\u00e1 todos os direitos, t\u00edtulos e interesses nos Dados do Cliente, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual a eles associados. <\/span><\/p>\n

                          16.2. <\/strong>O Cliente, e n\u00e3o a STRATIO, ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pela precis\u00e3o, qualidade, integridade, legalidade, fiabilidade, adequa\u00e7\u00e3o e propriedade intelectual ou direito de utiliza\u00e7\u00e3o de todos os Dados do Cliente (e sem limitar o precedente, o Cliente dever\u00e1 garantir que obteve todos os consentimentos necess\u00e1rios para permitir que a STRATIO utilize os Dados do Cliente, conforme permitido neste documento).<\/span><\/p>\n

                          16.3. <\/strong>A STRATIO deve envidar esfor\u00e7os comerciais razo\u00e1veis para manter a seguran\u00e7a e integridade da Plataforma STRATIO e dos Dados do Cliente. <\/span><\/p>\n

                          16.4. <\/strong>Na m\u00e1xima extens\u00e3o permitida por lei, a STRATIO n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel perante o Cliente pelo acesso n\u00e3o autorizado aos Dados do Cliente ou pelo uso n\u00e3o autorizado a qualquer servi\u00e7o, a menos que tal acesso seja devido a neglig\u00eancia grave ou conduta indevida da STRATIO.<\/span><\/p>\n

                          16.5. O <\/strong>Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela utiliza\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os por qualquer pessoa a quem o Cliente tenha dado acesso a tais servi\u00e7os, mesmo que o Cliente n\u00e3o tenha autorizado tal utiliza\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

                          16.6. <\/strong>O Cliente concorda e reconhece que quaisquer Dados do Cliente na posse da STRATIO podem ser exclu\u00eddos irreversivelmente se os pagamentos do Cliente tiverem 90 (noventa) dias ou mais de atraso. <\/span><\/p>\n

                          16.7. <\/strong>O Cliente concede, pelo presente, \u00e0 STRATIO uma licen\u00e7a n\u00e3o exclusiva para copiar, reproduzir, armazenar, distribuir, exportar, adaptar, editar e traduzir os Dados do Cliente na extens\u00e3o razoavelmente necess\u00e1ria para o desempenho das obriga\u00e7\u00f5es da STRATIO sob este Contrato. <\/span><\/p>\n

                          16.8. <\/strong>N\u00e3o obstante qualquer disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, o Cliente reconhece e concorda ainda que:<\/span><\/p>\n

                            \n
                          1. A STRATIO pode utilizar e modificar (mas n\u00e3o divulgar) os Dados do Cliente para
                            \ni. fornecer os Servi\u00e7os ao Cliente;<\/span>
                            \nii. testar, melhorar e operar os Servi\u00e7os da STRATIO; e
                            \n<\/span>iii. gerar Dados Agregados ou Dados An\u00f3nimos;
                            \n<\/span><\/li>\n
                          2. A STRATIO pode utilizar e disponibilizar livremente os Dados Agregados ou anonimizados para fins comerciais internos da STRATIO. <\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                            16.9. <\/strong>Nos termos do presente Contrato, cada Parte ter\u00e1 ainda acesso a determinados dados pessoais da outra Parte e seus representantes, sendo que os dados processados com base em interesses leg\u00edtimos prosseguidos por ambas as Partes, para fins do processo de subscri\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Contrato, bem como para o cumprimento de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis. Os dados pessoais devem ser armazenados enquanto a rela\u00e7\u00e3o contratual entre as Partes estiver em vigor e\/ou pelo per\u00edodo adicional considerado necess\u00e1rio, a fim de cumprir os prazos previstos na lei e\/ou defender os direitos e interesses em processos judiciais. Ambas as partes devem assegurar aos titulares dos dados os direitos previstos no Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ou em quaisquer outros regulamentos de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis. <\/span><\/p>\n

                            16.10.<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o aos Dados do Cliente processados pela STRATIO em nome do Cliente, aplica-se o Data Processing Agreement (DPA) que pode ser consultado em stratioautomotive.com\/<\/wbr>dpa_stratio\/<\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

                             <\/p>\n

                            17. FOR\u00c7A MAIOR<\/b><\/p>\n

                            17.1. <\/strong>Nenhuma falha ou omiss\u00e3o de qualquer das Partes em executar ou cumprir qualquer um dos termos e condi\u00e7\u00f5es deste Contrato, exceto as obriga\u00e7\u00f5es de pagamento, deve dar origem a qualquer reivindica\u00e7\u00e3o contra tal Parte ou ser\u00e1 considerada uma viola\u00e7\u00e3o deste Contrato quando tal falha resultar de qualquer causa al\u00e9m do controlo razo\u00e1vel de tal Parte, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, os elementos, inc\u00eandios, inunda\u00e7\u00f5es, terramotos ou outros fen\u00f3menos naturais, vandalismo, sabotagem, falha de energia, nega\u00e7\u00e3o de ataques ao servi\u00e7o ou ataques similares, falha na internet, atos de guerra, atos de terrorismo, tumultos, dist\u00farbios civis ou p\u00fablicos, greves ou dist\u00farbios trabalhistas.<\/span><\/p>\n

                            17.2. <\/strong>A Parte afetada pelo evento de for\u00e7a maior dever\u00e1 notificar por escrito a outra Parte no prazo de 10 (dez) dias ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do evento. <\/span><\/p>\n

                            17.3. <\/strong>Se um evento de for\u00e7a maior perturbar ou interferir com os servi\u00e7os, a STRATIO deve esfor\u00e7ar-se por restaurar os servi\u00e7os assim que razoavelmente poss\u00edvel. <\/span><\/p>\n

                            17.4. <\/strong>No caso de a for\u00e7a maior continuar por um per\u00edodo de 90 (noventa) dias a partir da data em que a Parte n\u00e3o afetada pela dita for\u00e7a maior recebeu a notifica\u00e7\u00e3o, a Parte afetada pela for\u00e7a maior ter\u00e1 o direito de rescindir este Contrato, com rescis\u00e3o efetiva na data de expira\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo de 90 (noventa) dias.<\/span><\/p>\n

                             <\/p>\n

                            18. RESPONSABILIDADE<\/b><\/p>\n

                            18.1. <\/strong>Na extens\u00e3o m\u00e1xima permitida por lei, exceto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de indemniza\u00e7\u00e3o das Partes, em nenhuma circunst\u00e2ncia qualquer das Partes, seus diretores, gestores executivos, funcion\u00e1rios, agentes, parceiros, clientes, fornecedores ou fornecedores de conte\u00fado ser\u00e3o respons\u00e1veis, nos termos do Contrato, responsabilidade civil, responsabilidade objetiva, neglig\u00eancia ou qualquer outra teoria legal ou jur\u00eddica relativa ao objeto deste contrato por: <\/span><\/p>\n

                              \n
                            1. quaisquer lucros perdidos, receitas perdidas, perda de reputa\u00e7\u00e3o ou goodwill, perda de dados, custo de aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os substitutos ou danos especiais, indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais de qualquer natureza, ou servi\u00e7os substitutos (independentemente da origem); <\/span><\/li>\n
                            2. quaisquer erros, v\u00edrus, Trojan horses ou similares (independentemente da fonte da origem); ou <\/span><\/li>\n
                            3. quaisquer danos diretos em excesso (no agregado) das Taxas pagas (ou a pagar) pelo cliente \u00e0 STRATIO nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem a uma reclama\u00e7\u00e3o. <\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                              18.2. <\/strong>As exclus\u00f5es precedentes n\u00e3o devem aplicar-se a: <\/span><\/p>\n

                                \n
                              1. danos causados por m\u00e1 conduta intencional, neglig\u00eancia grave; e <\/span><\/li>\n
                              2. viola\u00e7\u00e3o por uma Parte dos Direitos de Propriedade Intelectual, Informa\u00e7\u00e3o Confidencial ou propriet\u00e1ria da outra Parte. <\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.14.7″ _module_preset=”default” text_font_size=”14px” header_font=”Poppins|700|||||||” text_orientation=”justified” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n

                                19. INDEMNIZA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

                                19.1. <\/strong>Cada parte (“Indemnizador”) defender\u00e1, indemnizar\u00e1 e isentar\u00e1 a outra Parte, as suas afiliadas e os funcion\u00e1rios, contratados, diretores, clientes e representantes de cada uma deles e das suas afiliadas (coletivamente, o “Indemnizado”) de todas as obriga\u00e7\u00f5es, reivindica\u00e7\u00f5es e despesas pagas ou pag\u00e1veis a um terceiro n\u00e3o afiliado (incluindo honor\u00e1rios razo\u00e1veis) (“Perdas”), que surjam de ou se relacionem com qualquer alega\u00e7\u00e3o de que (i) os Dados do Cliente ou a utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os pelo Cliente (no caso do Cliente como Indemnizador), ou (ii) os Servi\u00e7os (no caso da STRATIO como Indemnizador), infringem, violam ou apropriam-se indevidamente de qualquer propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros. <\/span><\/p>\n

                                19.2. <\/strong>As obriga\u00e7\u00f5es anteriores n\u00e3o se aplicam relativamente a quaisquer Servi\u00e7os ou quaisquer informa\u00e7\u00f5es, materiais ou dados na medida em que (i) estes n\u00e3o foram criados ou fornecidos pela STRATIO (incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, quaisquer Dados do Cliente), (ii) os Servi\u00e7os foram efetuados no todo ou em parte de contrato com as especifica\u00e7\u00f5es do Cliente, (iii) os Servi\u00e7os foram modificados ap\u00f3s a entrega pela STRATIO, (iv) os Servi\u00e7os foram combinados com outros produtos, processos ou materiais n\u00e3o fornecidos pela STRATIO, (v) os Servi\u00e7os s\u00e3o prestados enquanto o Cliente continua, alegadamente, a infringir o Contrato ap\u00f3s ser notificado disso ou ap\u00f3s ter sido informado das modifica\u00e7\u00f5es que teriam evitado a suposta viola\u00e7\u00e3o, ou (vi) a utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os pelo Cliente n\u00e3o est\u00e1 estritamente de em concord\u00e2ncia com o presente.<\/span><\/p>\n

                                 <\/p>\n

                                20. SUSPENS\u00c3O OU LIMITA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

                                20.1. <\/strong>A STRATIO pode suspender ou limitar o acesso ou a utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os pelo Cliente se: <\/span><\/p>\n

                                  \n
                                1. O pagamento do Pre\u00e7o e\/ou, quando aplic\u00e1vel, das Taxas pelo Cliente estiver em atraso; ou<\/span><\/li>\n
                                2. Surgir algum problema ou quest\u00e3o, particularmente na Plataforma e nos Servidores STRATIO, ou se da utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os pelo Cliente resultarem (ou for prov\u00e1vel que resulte em) danos ou degrada\u00e7\u00e3o material de equipamentos, o que pode interferir na capacidade da STRATIO de fornecer acesso a tais servi\u00e7os a outros clientes, desde que, neste caso:<\/span>
                                  i. A STRATIO envide esfor\u00e7os razo\u00e1veis de boa f\u00e9 para trabalhar com o Cliente de forma resolver ou mitigar o dano ou degrada\u00e7\u00e3o, a fim de resolver o problema sem recorrer \u00e0 suspens\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o;
                                  ii. antes de qualquer suspens\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o, a STRATIO envie esfor\u00e7os comercialmente razo\u00e1veis para notificar o Cliente descrevendo a natureza do dano ou degrada\u00e7\u00e3o; e
                                  iii. a STRATIO reestabele\u00e7a a utiliza\u00e7\u00e3o ou o acesso do Cliente a esses Servi\u00e7os, conforme aplic\u00e1vel, se o Cliente corrigir o problema no prazo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do aviso.<\/li>\n<\/ol>\n

                                   <\/p>\n

                                  21. TERMO E RESCIS\u00c3O<\/b><\/p>\n

                                  21.1. <\/strong>O Contrato entrar\u00e1 em vigor a partir da data de assinatura do Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o ou SOW, o que quer que ocorra primeiro. <\/span><\/p>\n

                                  21.2. <\/strong>Uma Nota de Encomenda que integre um Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o e Contrato, entra em vigor a partir do momento em que a Nota de Encomenda \u00e9 assinada.<\/span><\/p>\n

                                  21.3.<\/strong> Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o de um Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o, o Prazo deve continuar e deve durar at\u00e9 \u00e0 expira\u00e7\u00e3o dos Termos de todos os Contratos de Subscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

                                  21.4.<\/strong> Qualquer Parte poder\u00e1 rescindir este Contrato com efeito imediato, mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 outra Parte, quando a outra Parte cometer uma viola\u00e7\u00e3o de uma disposi\u00e7\u00e3o material deste Contrato e essa viola\u00e7\u00e3o for incapaz de solu\u00e7\u00e3o, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, obriga\u00e7\u00f5es de confidencialidade, e desde que a Parte infratora n\u00e3o cure materialmente tal viola\u00e7\u00e3o num prazo de 30 (trinta) dias a partir da rece\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

                                  21.5. <\/strong>A STRATIO pode tamb\u00e9m, na extens\u00e3o m\u00e1xima permitida por lei, rescindir de imediato este Contrato, no caso de:<\/span><\/p>\n

                                    \n
                                  1. Qualquer venda, transfer\u00eancia ou ren\u00fancia, volunt\u00e1ria ou involunt\u00e1ria, por for\u00e7a de lei ou de outra forma, de qualquer participa\u00e7\u00e3o substancial na propriedade direta ou indireta do Cliente;<\/span><\/li>\n
                                  2. Nomea\u00e7\u00e3o de um cession\u00e1rio, \u00e1rbitro, recetor ou agente fiduci\u00e1rio para o Cliente, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o sobre insolv\u00eancia ou a liquida\u00e7\u00e3o ou dissolu\u00e7\u00e3o do Cliente por qualquer motivo, na medida permitida por lei; <\/span><\/li>\n
                                  3. Condena\u00e7\u00e3o do Cliente ou de qualquer gestor executivo do Cliente por qualquer crime que possa afetar, de qualquer forma, o desempenho deste contrato;<\/span><\/li>\n
                                  4. Quaisquer atos do Cliente que (na opini\u00e3o exclusiva da STRATIO) sejam desonestos, fraudulentos, um conflito de interesses ou que possam prejudicar os neg\u00f3cios, o nome ou a boa vontade da STRATIO ou qualquer outro ato semelhante de conduta impr\u00f3pria do Cliente ou prejudiquem os interesses comerciais da STRATIO.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                    21.6. <\/strong>Este Contrato pode ser rescindido a qualquer momento por consentimento m\u00fatuo das partes, desde que tal consentimento para rescindir seja por escrito e assinado por cada uma das partes.<\/span><\/p>\n

                                     <\/p>\n

                                    22. EFEITO DA RESCIS\u00c3O<\/b><\/p>\n

                                    22.1. <\/strong>Ap\u00f3s a rescis\u00e3o deste Contrato, independentemente da causa, o Cliente deve:<\/span><\/p>\n

                                      \n
                                    1. pagar de imediato \u00e0 STRATIO todos os montantes devidos, incluindo o Pre\u00e7o e\/ou, quando aplic\u00e1vel, as Taxas;<\/span><\/li>\n
                                    2. descontinuar toda a utiliza\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, dos Servi\u00e7os, Documenta\u00e7\u00e3o, Direitos de Propriedade Intelectual ou Marcas da STRATIO, e certificar por escrito \u00e0 STRATIO que todos os dispositivos ou outros materiais em que esses nomes comerciais ou outros nomes foram aprovados ou utilizados relacionados com os seus neg\u00f3cios foram removidos, obliterados ou de outra forma terminados; e <\/span><\/li>\n
                                    3. devolver prontamente \u00e0 STRATIO todas as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais (e todas as c\u00f3pias, duplicados, resumos, s\u00ednteses ou outras representa\u00e7\u00f5es de tais Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais ou qualquer parte delas, de qualquer formato) que esteja na sua posse ou controlo.<\/span><\/li>\n
                                    4. Devolver, no prazo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato, \u00e0 STRATIO, todo o Equipamento pertencente \u00e0 STRATIO, nomeadamente o Hardware STRATIO, cabos ou outros equipamentos. Para este efeito a STRATIO compromete-se a: <\/span>
                                      i.<\/strong> Enviar, uma vez terminado o Contrato, o manual de desinstala\u00e7\u00e3o, embalamento, acondicionamento, e outros detalhes para envio dos equipamentos<\/span><\/span><\/span>ii.<\/strong> Suportar todos os custos de envio do Equipamento para as instala\u00e7\u00f5es da STRATIO incluindo embalamento, acondicionamento e seguro de transporte associado ao envio.
                                      <\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                      22.2. <\/strong>A n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o do Equipamento conforme referido na al\u00ednea d) da cl\u00e1usula 22.1, implica o pagamento \u00e0 STRATIO da quantia referente ao Equipamento n\u00e3o devolvido, definida no Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

                                      22.3. <\/strong>N\u00e3o obstante qualquer disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, todas as disposi\u00e7\u00f5es deste Contrato, que por sua natureza devem sobreviver \u00e0 rescis\u00e3o, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00f5es de pagamento acumuladas, disposi\u00e7\u00f5es de propriedade, isen\u00e7\u00f5es de garantia, indemniza\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade, sobreviver\u00e3o e continuar\u00e3o a produzir efeito.<\/span><\/p>\n

                                       <\/p>\n

                                      23. AVISOS<\/b><\/p>\n

                                      23.1. <\/strong>Todos e quaisquer avisos e outras comunica\u00e7\u00f5es ou entregas exigidas ou permitidas nos termos deste Contrato, ser\u00e3o escritos e enviados por e-mail e devem ser considerados devidamente enviados e efetivos na data em que o e-mail \u00e9 recebido. <\/span><\/p>\n

                                      23.2. <\/strong>No entanto, se a hora do recebimento do aviso ou comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for antes das 17h30, hora local, durante um dia \u00fatil no endere\u00e7o de e-mail do recipiente, \u00e9 considerado o come\u00e7o do pr\u00f3ximo dia \u00fatil como data de recebimento. <\/span><\/p>\n

                                      [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.14.7″ _module_preset=”default” text_font_size=”14px” header_font=”Poppins|700|||||||” text_orientation=”justified” global_colors_info=”{}”]24. DIVERSOS<\/b> <\/span><\/p>\n

                                      24.1. <\/strong>As Partes aceitam que este Contrato:<\/span><\/p>\n

                                        \n
                                      1. representa o Contrato completo entre as Partes relativamente ao assunto deste contrato;<\/span><\/li>\n
                                      2. substitui e anula todas as negocia\u00e7\u00f5es, entendimentos e contratos anteriores entre as Partes relativamente ao assunto.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                        24.2. <\/strong>Este Contrato n\u00e3o pode ser modificado ou emendado no todo ou em parte, exceto por emenda escrita assinada pelas Partes ou pelos seus representantes devidamente autorizados. Ainda assim, a STRATIO pode alterar periodicamente os seus Termos e Condi\u00e7\u00f5es no website como \u00e9 descrito na cl\u00e1usula 1.9. <\/span><\/p>\n

                                        24.3. <\/strong>Nenhuma ren\u00fancia por qualquer das Partes de qualquer inadimplemento ser\u00e1 considerada como uma ren\u00fancia de inadimpl\u00eancia pr\u00e9via ou subsequente das mesmas ou de outras disposi\u00e7\u00f5es deste Contrato.<\/span><\/p>\n

                                        24.4. <\/strong>Este Contrato \u00e9 um contrato pessoal que n\u00e3o pode ser transferido ou atribu\u00eddo pelo Cliente no todo ou em parte sem o consentimento pr\u00e9vio escrito da STRATIO.<\/span><\/p>\n

                                        24.5. <\/strong>A rela\u00e7\u00e3o entre as Partes sob este Contrato n\u00e3o pode ser interpretada como a de um empregador e funcion\u00e1rio, nem como uma parceria, empreendimento conjunto ou contrato de ag\u00eancia de qualquer tipo.<\/span><\/p>\n

                                        24.6. <\/strong>Na medida permitida pela Lei, o Cliente concorda que durante o Prazo e por 1 (um) ano imediatamente ap\u00f3s a rescis\u00e3o do presente Contrato, dever\u00e1 abster-se de solicitar ou contactar qualquer funcion\u00e1rio da STRATIO com a inten\u00e7\u00e3o de induzir ou encorajar tal funcion\u00e1rio a interromper ou restringir qualquer v\u00ednculo de trabalho com a STRATIO. <\/span><\/p>\n

                                        24.7. <\/strong>Se qualquer Cl\u00e1usula ou disposi\u00e7\u00e3o deste Contrato for considerada inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel por um tribunal de jurisdi\u00e7\u00e3o competente, tal invalidade n\u00e3o afetar\u00e1 a validade ou a opera\u00e7\u00e3o de qualquer outra Cl\u00e1usula ou disposi\u00e7\u00e3o, e tal Cl\u00e1usula ou disposi\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida ser\u00e1 considerada exclu\u00edda do Contrato. <\/span><\/p>\n

                                         <\/p>\n

                                        25. CONTRAPARTES E ASSINATURAS ELETR\u00d3NICAS<\/b><\/p>\n

                                        25.1. <\/strong>O Contrato, atrav\u00e9s do Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o \u00e9 executado pelo Cliente e \u00e9 considerado, a partir do momento da sua assinatura, um documento original.<\/span><\/p>\n

                                        25.2. <\/strong>As assinaturas deste Contrato transmitidas por fax ou via eletr\u00f3nica ter\u00e3o a mesma validade legal, aplicabilidade e efic\u00e1cia das assinaturas executadas manualmente para vincular as partes do Contrato. <\/span><\/p>\n

                                        25.3. <\/strong>A validade, aplicabilidade e efic\u00e1cia de quaisquer assinaturas digitais ou eletr\u00f3nicas na vincula\u00e7\u00e3o de cada uma das partes do Contrato n\u00e3o ser\u00e3o afetadas se o prazo de validade for atingido e em caso de n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

                                         <\/p>\n

                                        26. LEI E JURISDI\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEIS<\/b><\/p>\n

                                        26.1. <\/strong>Este Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis de Portugal. <\/span><\/p>\n

                                        26.2. <\/strong>Quaisquer disputas decorrentes deste Contrato ser\u00e3o resolvidas pelos tribunais judiciais de Coimbra, Portugal, conforme as Partes expressamente renunciam \u00e0 compet\u00eancia de quaisquer outros tribunais. <\/span>
                                        \n[\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.14.7″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.14.7″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.14.7″ _module_preset=”default” text_orientation=”center” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n

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                                        TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 20\/06\/2022 Pode aceder \u00e0 vers\u00e3o anterior (17\/03\/2021) deste documento ao clicar neste link.1. GERAL 1.1. Os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais regem a aquisi\u00e7\u00e3o e uso de servi\u00e7os, licen\u00e7as de software, subscri\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os de suporte e \/ ou manuten\u00e7\u00e3o (chamados coletivamente de “Servi\u00e7os”) adquiridos \u00e0 STRATIO (o fornecedor dos servi\u00e7os, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","content-type":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-16902","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\nTERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS - Stratio<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/stratioautomotive.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS - Stratio\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 20\/06\/2022 Pode aceder \u00e0 vers\u00e3o anterior (17\/03\/2021) deste documento ao clicar neste link.1. GERAL 1.1. Os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais regem a aquisi\u00e7\u00e3o e uso de servi\u00e7os, licen\u00e7as de software, subscri\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os de suporte e \/ ou manuten\u00e7\u00e3o (chamados coletivamente de "Servi\u00e7os") adquiridos \u00e0 STRATIO (o fornecedor dos servi\u00e7os, […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/stratioautomotive.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Stratio\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-07-22T12:55:39+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"33 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/stratioautomotive.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/\",\"url\":\"https:\/\/stratioautomotive.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/\",\"name\":\"TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS - Stratio\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/stratioautomotive.com\/#website\"},\"datePublished\":\"2022-07-17T17:19:41+00:00\",\"dateModified\":\"2022-07-22T12:55:39+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/stratioautomotive.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/stratioautomotive.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/stratioautomotive.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/stratioautomotive.com\/pt-pt\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/stratioautomotive.com\/#website\",\"url\":\"https:\/\/stratioautomotive.com\/\",\"name\":\"Stratio\",\"description\":\"Driving a zero downtime future.\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/stratioautomotive.com\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS - Stratio","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/stratioautomotive.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS - Stratio","og_description":"TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 20\/06\/2022 Pode aceder \u00e0 vers\u00e3o anterior (17\/03\/2021) deste documento ao clicar neste link.1. 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